POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
1. Âmbito de Aplicação
A presente política de devoluções e reembolsos aplica-se a todas as encomendas efetuadas através do website vapinor-lenha.com, operado pela VAPINOR, CALOR E ELETRICIDADE, UNIPESSOAL, LDA, e rege os direitos e obrigações do cliente em matéria de devolução de produtos e reembolso de montantes pagos.
A VAPINOR, CALOR E ELETRICIDADE, UNIPESSOAL, LDA compromete-se a respeitar integralmente a legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de direitos do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
2. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação em vigor, o cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias úteis a contar da data de receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, o cliente deve notificar a VAPINOR, CALOR E ELETRICIDADE, UNIPESSOAL, LDA da sua decisão de resolver o contrato, através de uma declaração inequívoca enviada por e-mail para:
ou por carta para a morada da empresa:
VAPINOR, CALOR E ELETRICIDADE, UNIPESSOAL, LDA
Jardim Prof. Francisco Caldeira Cabral, Loja 14 B/14 C
Praça Central de Telheiras
1600-772 Lisboa
Portugal
O cliente pode utilizar o formulário de resolução tipo, embora tal não seja obrigatório.
3. Condições de Devolução
Para que a devolução seja aceite, os produtos devem ser devolvidos nas seguintes condições:
— Os produtos devem encontrar-se no seu estado original, sem terem sido utilizados, abertos ou danificados pelo cliente.
— A devolução deve ser efetuada no prazo máximo de 14 dias após a notificação da resolução do contrato.
— Os produtos devem ser acondicionados de forma adequada para evitar danos durante o transporte de retorno.
— O cliente é responsável pelos custos de devolução dos produtos, salvo em caso de produto não conforme ou danificado.
Dado que a lenha e o granulado são produtos a granel e de natureza consumível, a VAPINOR, CALOR E ELETRICIDADE, UNIPESSOAL, LDA reserva-se o direito de recusar a devolução de produtos que tenham sido total ou parcialmente utilizados, ou que não se encontrem nas condições originais de entrega.
4. Produtos Não Conformes ou Danificados
Caso o cliente receba um produto não conforme com a descrição apresentada na loja, danificado ou com defeito, deverá contactar a VAPINOR, CALOR E ELETRICIDADE, UNIPESSOAL, LDA no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda, através do e-mail:
O cliente deverá descrever detalhadamente o problema e, sempre que possível, anexar fotografias do produto e da respetiva embalagem.
Após análise e confirmação da não conformidade, a VAPINOR, CALOR E ELETRICIDADE, UNIPESSOAL, LDA procederá, à sua escolha e conforme o caso, à substituição do produto, à entrega do produto em falta ou ao reembolso integral do montante pago, sem qualquer custo adicional para o cliente.
5. Reembolsos
Após receção e verificação dos produtos devolvidos, a VAPINOR, CALOR E ELETRICIDADE, UNIPESSOAL, LDA procederá ao reembolso do montante pago no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
O reembolso será efetuado por transferência bancária para o IBAN indicado pelo cliente.
A empresa reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção efetiva dos produtos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do envio dos mesmos.
6. Exceções ao Direito de Devolução
Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica nos seguintes casos:
— Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou que se deteriorem ou fiquem obsoletos com rapidez.
— Produtos que tenham sido abertos, utilizados ou que não se encontrem em condições de ser revendidos.
— Encomendas de produtos a granel entregues e descarregados no local de destino do cliente, cujo retorno implique condições logísticas impossíveis de inverter.
Nestas situações, a VAPINOR, CALOR E ELETRICIDADE, UNIPESSOAL, LDA analisará cada caso individualmente e comunicará a sua decisão ao cliente no prazo máximo de 5 dias úteis após a receção do pedido.
7. Contacto
Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
VAPINOR, CALOR E ELETRICIDADE, UNIPESSOAL, LDA
Jardim Prof. Francisco Caldeira Cabral, Loja 14 B/14 C
Praça Central de Telheiras
1600-772 Lisboa
Portugal
NIF: 508954479
E-mail: contato@redeana-aquecer.com
Telefone: +351 913 551 959